Câmara aprova regras para concessão de títulos

Concessão de títulos em sessão solene de 2017; novas regras procuram evitar banalização de homenagem (Foto: Arquivo)

Um projeto de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes (PSB) pode vir a acabar com a farra da cessão de títulos de cidadania na Câmara Municipal. A proposta estabelece regras e critérios pré-estabelecidos para que tais homenagens sejam concedidas. O intuito, segundo o parlamentar, é evitar a banalização das mencionadas honrarias e, também, impedir que pessoas com a “ficha suja” sejam agraciadas. O projeto já foi aprovado, por todos os vereadores, na sessão de 9 de abril.

A partir de agora, as concessões de títulos honorários e de cidadania devem se destinar a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado contribuição notória e incontestável ao município. Torna-se requisito indispensável que o homenageado tenha reputação ilibada e não apresente condenações criminais. Por conta disso, o vereador proponente deverá apresentar, além de uma biografia do aspirante ao título, atestados de antecedentes criminais e justificativa onde se apresente – de forma detalhada – qual a contribuição daquela pessoa a Piedade.

 

Limite – Um dos pontos que mais chama a atenção, no projeto, é o limite estabelecido para as homenagens. Cada vereador poderá apresentar, no máximo, quatro honrarias por mandato – ou uma por ano. A mudança é significativa diante do atual cenário do Legislativo. Apenas neste ano, foram concedidos seis títulos de cidadania. Três deles foram propostos por Nilza “Chuca” Godinho (PSDB), outros dois ficaram a cargo de Alex Silva (PTB), enquanto o presidente da Câmara, Camarão Prestes (PSD), apresentou uma única homenagem.

Com a mudança nas regras, os vereadores que excederam o número de cessão de títulos – entre 2017 e este ano – não poderão propor novas honrarias até o fim do mandato.  É o caso, por exemplo, de Chuca Godinho. A vereadora já apresentou nada menos que seis honrarias, desde o início de sua legislatura.

 

 “Cidadão do mundo” – Na sessão da última segunda-feira (16), foram aprovados dois títulos de cidadania. Um deles direcionou-se ao presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo), Luiz Carlos Motta. Morador da cidade de São Paulo, o líder de classe ostenta nada menos que 44 títulos de cidadania em seu currículo. Ele é considerado Cidadão Bananense, Cidadão Nova Europense, Cidadão Paulistano, Cidadão Guataparense, Cidadão Ribeirão Bonitense, Cidadão Gavionense, Cidadão Registrense, entre outros. Com a honraria concedida nesta semana, Motta atinge a marca de 45 homenagens honoríficas e se torna Cidadão Piedadense.  

A honraria foi proposta por Alex Silva, companheiro de partido de Luiz Carlos Motta. Candidato a deputado federal pelo PTB, o presidente da Fecomérciários conquistou 94.992 votos nas eleições de 2014, ficando na condição de primeiro suplente.

Comentários

Parabéns ao Sr Daniel Dias de Moraes, pela aprovação deste projeto, essa honraria não deve ser banalizada, e sim oferecidas aos cidadãos Éticos, e honrados, sendo esta uma homenagem a quem de fato tenha merecimento.

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