Câmara vai arquivar projeto que concede terreno a empresa

Maurinho Machado diz que votará contra o projeto de benefício ao grupo empresarial

A Câmara deverá retirar de pauta o projeto de lei que cede um terreno de 51.566,51m² e uma série de outros benefícios ao Grupo Empresarial Bortolini. Após reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (13) com o procurador jurídico da Prefeitura, Renato Lima Junior, os vereadores chegaram à conclusão de que a iniciativa não prevê contrapartida a contento por parte da beneficiada. O principal ponto de discussão diz respeito ao compromisso da empresa em gerar um mínimo de dez postos de empregos. O número foi considerado ínfimo, diante das vantagens oferecidas pelo Município.  

“Dez empregos é algo muito pequeno perto do que o poder público oferece: concessão de uso com promessa de doação, incentivos fiscais e prestação de serviços, como terraplanagem, para adequar o local”, argumentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Maurinho Machado (PT).

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Daniel Dias de Moraes (PSB), também demonstrou uma série de ressalvas em relação ao projeto. Uma delas diz respeito ao fato de o terreno ainda estar em nome de seu antigo proprietário, Ceme José Marum.  “Já enviamos vários ofícios e fomos, pessoalmente, à Prefeitura, solicitar documentos. Enviaram o que pedimos, mas ainda há falhas e supressões”, declarou Daniel, em entrevista concedida na segunda-feira (11), após sessão legislativa.

 

“Há empresários que geram muito mais empregos e não têm nenhuma ajuda do Município", Maurinho Machado

 

Essa é a segunda vez que o projeto entra em pauta no Legislativo. Durante a gestão Maria Vicentina (PSDB-PSB), o Executivo também tentou conceder o uso da área ao Grupo Bortolini, contudo, a proposta acabou sendo retirada. Agora, neste primeiro ano da gestão Tadeu de Resende (PSDB), o Município volta a fazer tentativa de conceder o benefício, porém, depara-se com uma série de questionamentos e argumentações que têm impedido o andamento do processo.

A reunião com o procurador jurídico, teve o intuito de esclarecer dúvidas e permitir o avanço da proposta no plenário. Mas, os vereadores continuaram a demonstrar pouco entusiasmo para com a iniciativa. “No que depender de mim, esse projeto nunca será aprovado”, afirmou Adélcio de Jesus (PSB). “Do jeito que está, não passa. Ainda temos muito a questionar”, avisou Maurinho Machado.

No decorrer da conversa com Renato Lima, o presidente do Legislativo, Camarão Prestes (PSD), aventou a possibilidade de retirar o documento da pauta, até que se chegue a um consenso sobre as contrapartidas dos beneficiados. Foi mencionada a possibilidade de alterar a lei municipal número 4.478, de forma que o empresário que deseja ter concessão de área pode vir a ser obrigado a disponibilizar 40 novas vagas de emprego, ao invés das 10 atuais. Discutiu-se, também, a probabilidade de o responsável pela empresa assinar um acordo no qual assume a obrigação de abrir maior número de vagas de trabalho.

 

"No que depender de mim, esse projeto nunca será aprovado", vereador Adélcio de Jesus

 

Projeto – Localizada no Distrito Industrial, a área em questão tem mais de dois alqueires e é avaliada em R$ 850 mil, segundo cálculo apresentado à Câmara. Ao requerer o bem imóvel, a empresa alega que se encontra em fase de expansão e, por isso, necessita de local mais adequado. É mencionado o compromisso de geração de empregos com a criação de 12 novos postos, equivalentes a 20% do atual contingente de mão-de-obra.

Além da permissão de uso do terreno – com promessa de doação – o Município beneficiaria o grupo empresarial com isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras facilidades.

Em troca, o Grupo Bortolini não poderia paralisar suas atividades por mais de seis meses, não faturar fora do município a produção de sua unidade local e não sonegar ou fraudar tributos decorrentes de sua atividade. Além disso, de acordo com a legislação municipal, a empresa ficaria com o compromisso de gerar 10 novos empregos.

 

Críticas – Na sessão de segunda-feira, o petista usou a tribuna para abordar a questão. De acordo com ele, as diretrizes que disciplinam a concessão dos benefícios são muito brandas. “Eu votei favorável a essa lei, a 4.478, e hoje me arrependo”, confessou. “Temos de tomar cuidado para que ela não acabe por tirar do Município todos os seus bens”, declarou.

Ainda de acordo com Maurinho, além de doar o terreno, a Prefeitura seria obrigada a formalizar uma série de questões referentes à estrutura do local, com serviço de terraplanagem, abertura de acessos, construção de guias e sarjetas, levar ligação de água e esgoto, rede elétrica e telefonia, entre outras benfeitorias. “Tudo isso, naquela área enorme, para a empresa gerar 10 postos de serviço”, pontuou. “Há empresários que geram muito mais que isso e não têm nenhuma ajuda do Município. O que vejo, neste caso, é muito benefício e pouca contrapartida. Desse jeito, vamos acabar com o patrimônio público”, decretou.

 

"Eu, como piedadense, pretendo investir aqui e trazer melhorias para a nossa cidade”, Marcos Bortolini

 

Empregos e benefícios – Em conversa por telefone, com o repórter da Folha de Piedade, o empresário Marcos Antônio Bortolini teceu comentários sobre o assunto. Responsável pelo grupo empresarial que almeja o terreno da municipalidade, ele explicou suas razões para pleitear a área. “Nós estamos crescendo, gerando empregos, e precisamos de um espaço maior. Estou para receber duas novas carretas e não sei onde vou coloca-las”, explicou.

Bortolini também reforçou o compromisso de disponibilizar novos postos de trabalho, uma vez que se encontre instalado no Distrito Industrial. Segundo ele, 12 vagas para mão-de-obra são garantidas. Outro benefício mencionado por ele foi a criação – em parceria com a Prefeitura – de um porto seco. “Os caminhões vão chegar e aguardar a vez de descer até o centro para fazer carga e descarga. É algo que vai ajudar a ordenar o trânsito”, defendeu.

Por fim, o empresário fez um desabafo. “A maioria dos terrenos só foram doados para grupos vindos de outros municípios. Quase nenhum deu certo. Eu, como piedadense, pretendo investir aqui e trazer melhorias para a nossa cidade”, cravou, para concluir: “Mas, são tantas as exigências que, sinceramente, eu nem sei como esse pessoal de fora consegue cumprir com todas elas”.

Leia também:
Imóvel está em nome do antigo dono

Comentar