Câmara vota projeto de IPTU na zona rural

Vereadores e representantes do município, em audiência pública realizada na Câmara, em 2017 (Foto: Arquivo)

Entra em pauta, em única discussão e votação, o projeto de lei que prevê a expansão do perímetro urbano no município. Caso aprovada, a proposta altera a classificação das seguintes localidades: Campininha, Oliveiras, Godinhos, Ortizes, Goiabas, Barreiro e parte do Garcias. Esses bairros também se tornam passíveis de tributação de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O projeto já passou pela análise das comissões legislativas, que deram parecer favorável aos intuitos do prefeito José Tadeu de Resende (PSDB).

 

Polêmica – A discussão sobre a medida vem desde o ano passado, tendo sido convocadas várias audiências públicas – na Câmara e nos bairros afetados – para debater o assunto. O principal argumento da Prefeitura é de que, com a urbanização, essas localidades poderão receber benefícios e melhorias por meio de investimentos dos governos Federal e Estadual. “É muito melhor do que deixar como está. Há vantagens no fato de os governos enxergarem os bairros como dentro do perímetro urbano”, frisou a arquiteta da Prefeitura, Damila Bueno Antunes, nas reuniões realizadas.

Por outro lado, alguns munícipes demonstram ceticismo a respeito do aporte de tais recursos. Em uma das audiências públicas, o professor Wagner Rolim dos Santos, morador do Ortizes, frisou: “Aqui, na cidade, perímetro urbano e onde se paga IPTU, há muitas carências. As chamadas periferias também têm seus problemas. Que garantia a Prefeitura nos dá de que os benefícios realmente virão?”. 

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