Cartório confirma: cadastro biométrico é obrigatório

O chefe do Cartório Eleitoral de Piedade, Nivaldo Dias de Moraes, reiterou na semana passada a necessidade de todos os eleitores fazerem o cadastramento biométrico. Segundo ele, embora a Receita Federal tenha divulgado no final da semana passada que o cancelamento do Título de Eleitor não implica na suspensão do CPF (Cadastro de Pessoa Física), não há garantias de que aposentados e inscritos em programas sociais do governo jamais enfrentrão problemas para receber seus benefícios. “Todas as pessoas com mais de 18 anos que podem se locomover devem comparecer aos locais disponibilizados pela Justiça Eleitoral o mais rápido possível para atualizar seus dados e fazer a coleta das impressões digitais”, reforçou.
 
Coincidentemente, após publicação de entrevista com Nivaldo sobre o cadastramento de eleitores, no dia 28 de julho, o governo distribuiu nota à imprensa desvinculando o descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral das ações do Ministério da Fazenda. Consultado novamente pela Folha de Piedade, o chefe do cartório local ressaltou que as orientações transmitidas anteriormente continuam valendo. “O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para quem já completou 70 anos e para aqueles que apresentam algum tipo de deficiência ou sofrem de enfermidades graves”, reforçou.
 
Nivaldo esclareceu que a exigência do cadastramento biométrico é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, quem desobedecer terá o Titulo de Eleitor cancelado. As únicas exceções previstas são as pessoas impossibilitadas de se locomover até o Cartório Eleitoral para apresentar a documentação necessária e fazer o registro das impressões digitais. “Mesmo assim, a legislação é muito rígida, exigindo atestado médico com laudo detalhado e assinado por profissional de medicina devidamente habilitado”, alerta o cartorário. Ele ainda chama atenção para o fato de o pedido ainda precisar ser submetido ao juiz eleitoral.
 
Punição legal 
 
Sobre os possíveis inconvenientes que eleitores em situação irregular podem enfrentar, o cartorário citou o exemplo de piedadenses impedidos de receber medicamentos gratuitos. “Muitos que tiveram o Título Eleitoral invalidado por deixar de justificar ausência em três eleições seguidas foram obrigados a solucionar a pendência eleitoral para reativar o CPF e voltar a receber o benefício”, comentou. “A verdade é que ninguém sabe, ao certo, quais barreiras poderão aparecer para essas pessoas no futuro”, concluiu.
 
O cadastramento biométrico dos eleitores da 89ª Zona – que abrange também Pilar do Sul e Tapiraí – não tem prazo definido para terminar. Porém, Nivaldo adverte que muitos serviços do Cartório ficarão suspensos em 2018, inclusive a regularização de documentos, durante os 150 dias que antecederão as eleições estaduais e federais. “Se houver algum problema a partir de maio, a pessoa terá de esperar até outubro para resolver”, lembrou.
 
Quem é obrigado 
 
De acordo com o TRE-SP, todos os eleitores são obrigados a fazer a biometria. Quem perder o prazo terá o Título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. O artigo 7 do Código Eleitoral ainda estabelece outras punições: o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo da região; não poderá inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, entre outros; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
 
Como fazer 
 
Para fazer o cadastro biométrico, o eleitor deve agendar o atendimento no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), no endereço www.tre-sp.jus.br. No momento da atualização de dados o interessado deve apresentar um documento pessoal com foto e comprovante de residência em nome dela, ou dos pais. Não é obrigatório o título de eleitor. 
 
Na 89ª Zona Eleitoral estão disponíveis dois locais para os eleitores fazerem o cadastramento biométrico. O Cartório de Piedade, localizado na Rua Dr. Campos Sales, 66, no Centro, atende os eleitores do próprio município e os tapiraienses. Pilar do Sul conta com um ponto de atendimento na Rua Orlando Sales de Oliveira, 295. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3244-5132.
 

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Para quem mora em Tapiraí, também já é obrigatório?

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