Coleta seletiva deixa de existir a partir de 28 de fevereiro

Entidade garante emprego e renda para 12 famílias piedadenses (Foto: Arquivo)

Entrou na reta final o tempo de existência da Cotmap (Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade) no município. A entidade tem até o dia 28 deste mês para deixar o galpão onde funciona, no bairro Paulas e Mendes. Além disso, a interrupção do apoio prestado à cooperativa pela Prefeitura também implica no fim do empréstimo de um caminhão, da doação de combustível e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos catadores. O governo José Tadeu de Resende (PSDB) alega que uma dívida entre a Cotmap e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 60 mil, impede a Administração de dar continuidade aos subsídios.

“Temos até o final deste mês e, até o momento, ninguém da Prefeitura nos procurou para resolver a situação. Continua tudo na mesma”, lamenta a tesoureira e ex-presidente da cooperativa, Andreza de Lima Gonçalves. Segundo ela, não há disponibilidade financeira para pagar ou iniciar o parcelamento do débito com a seguridade social. A dívida remonta aos anos de 2007 e 2010, época em que a entidade era gerida por pessoas que não fazem mais parte de sua estrutura. Não há dívidas referentes aos últimos sete anos, período em que o Município jamais lançou indagações a respeito desse assunto.

Andreza e os companheiros dizem não saber como será o futuro desses trabalhadores e, também, da coleta seletiva. Hoje, essas pessoas retiram do meio ambiente cerca de 27 toneladas de recicláveis por mês. E empreitada consiste no ganha-pão de 12 famílias. “Além do impacto ambiental, o fim do apoio terá reflexos sociais”, comentou Andreza, em entrevista concedida no ano passado.

 

Não respondeu – A Prefeitura foi procurada, via Assessoria de Imprensa, para comentar o assunto que envolve a Cotmap. Todavia, as respostas não foram enviadas à redação da Folha de Piedade no prazo estipulado.

 

Legislação – A Política Nacional de Resíduos sólidos estabelece uma série de obrigações aos munícipios. Entre elas, está a de manter e integrar as associações de cooperativas de catadores e catadoras de recicláveis – categoria em que se enquadra a Cotmap. Também faz parte dessas determinações remunerar os trabalhadores da coleta seletiva, em processo que pode ser realizado com dispensa de licitação. A não observância dessas medidas pode acarretar em problemas jurídicos. 

De acordo com o CNM (Conselho Nacional do Ministério Público), as prefeituras devem promover não apenas ações assistencialistas e pontuais de apoio às associações e cooperativas de catadores, mas integrá-las, efetivamente, na gestão compartilhada.  Fato que – na visão do Conselho – somente será alcançado quando essas organizações estiverem dotadas de todos os recursos materiais e humanos necessários, os quais são de responsabilidade do Município garantir. O texto também destaca que a coleta seletiva é um dever dos municípios, os quais são obrigados a implementar a iniciativa com a prioritária  integração dos coletores.

Tais determinações legais não parecem preocupar a Prefeitura. Em entrevista concedida em abril do ano passado, o prefeito Tadeu de Resende afirmou que não pretende remunerar os trabalhadores da Cotmap. Agora, com a interrupção do auxílio à organização, Piedade desalinha-se ainda mais em relação aos preceitos da legislação federal. 

Leia também:
Prefeitura quer acabar com a coleta seletiva
Tadeu suspende cestas básicas da Cotmap

 

Comentar