Dr. Daniel diz que Câmara não vai “arquivar” projeto

Vereador diz que Câmara quer "consertar projeto que já nasceu errado" (Foto: Arquivo)

O vereador Daniel Dias de Moraes (PSB) tentou colocar “panos quentes” na polêmica envolvendo a cessão de uso de um terreno do Município. Na sessão de segunda-feira (18), ele subiu à tribuna e contestou informação veiculada pela Folha de Piedade. “Nós não vamos arquivar o projeto, como foi noticiado”, afirmou. “A proposta continua em trâmite nas comissões, para que possa ser aperfeiçoada. Não temos nada a contra a empresa que almeja a área”, desconversou o parlamentar. Dias antes, em entrevista a este jornal, ele externou uma série de ressalvas acerca da iniciativa.

Ainda nas palavras de Dr. Daniel, o intuito da Câmara seria juntar documentos necessários para, só então, proceder com a aprovação. “Esse projeto começou errado e estamos tentando acertá-lo, para que haja segurança jurídica”, pontuou.

 

Polêmica – A área de 51.566,51m² está situada no Distrito Industrial e é almejada pelo Grupo Empresarial Bortolini. Pela proposta que tramita no Legislativo, além do terreno, o Município concede uma série de isenções fiscais e serviços como terraplanagem e adequação total do imóvel. Para os vereadores, todavia, o projeto não prevê contrapartida a contento por parte da beneficiada. O principal ponto de discussão diz respeito ao compromisso da empresa em gerar um mínimo de dez postos de empregos. O número foi considerado ínfimo, diante das vantagens oferecidas.

Após reunião ocorrida em 13 de dezembro, com o procurador jurídico da Prefeitura, o consenso era de que a iniciativa fosse retirada de pauta até se chegar a um entendimento. O vereador Dr. Daniel, presidente da Comissão de Justiça e Redação, estava presente na ocasião.

Esta é a segunda vez que o projeto entra em pauta no Legislativo. Durante a gestão Maria Vicentina (PSDB-PSB), o Executivo também tentou conceder o uso da área ao Grupo Bortolini, contudo, a proposta acabou sendo retirada. Agora, neste primeiro ano da gestão Tadeu de Resende (PSDB), o Município retomou o intuito de conceder o benefício, porém, deparou-se com uma série de questionamentos e argumentações que têm impedido o andamento do processo.

“No que depender de mim, esse projeto nunca será aprovado”, afirmou Adélcio de Jesus (PSB).

 

 

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