Emprego informal pode contar tempo para aposentadoria

Quem não tem registro em carteira, mas trabalha na informalidade, seja para um único empregador ou diversos bicos, pode fazer com que esse tempo conte para sua aposentadoria. A alternativa é contribuir com a Previdência Social como trabalhador autônomo. De acordo com o superintendente regional do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira, além de garantir uma renda para a velhice, a adesão ao sistema garante todos os direitos válidos para os demais segurados.
 
José Carlos explica que o autônomo pode escolher dois planos de contribuição: simplificado e completo. No primeiro, o segurado contribui com 11% do salário-mínimo, ou seja, R$ 103,07. Quem recolhe com essa alíquota tem direito a todas coberturas previdenciárias, como auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, o período conta apenas para a aposentadoria por idade - que só pode ser pedida aos 60 anos para mulheres e aos 65 para os homens. Já quem quer que o tempo trabalhado sem vínculo conte para a aposentadoria por tempo de contribuição precisa recolher pelo completo e pagar uma alíquota de 20%. Ela pode ser quitada sobre o salário-mínimo (R$ 187,40 mensais) ou em qualquer outro valor, limitado ao teto da Previdência.
 
Se ainda assim a conta não fechar com a renda que o trabalhador está tendo, advogados especialistas em Previdência Social aconselham o segurado a guardar os comprovantes de que ele está trabalhando por conta própria. Quando a situação econômica melhorar, ele poderá procurar o INSS e fazer as contribuições em atraso para que o tempo seja computado. "É uma alternativa, mas o importante é continuar contribuindo para não perder a qualidade de segurado", explica o superintende regional do órgão.
 
Qualidade de segurado é o termo dado à quem tem cobertura previdenciária. Esse prazo varia de seis meses a três anos que o segurado ficar sem contribuir. Ter carteira assinada por mais de 10 anos e recebimento de seguro-desemprego aumentam o tempo como segurado mesmo sem contribuições.
 
Caso o trabalhador perca a qualidade de segurado, é preciso cumprir um tempo de pagamentos para voltar à condição. A carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de seis contribuições. Já no caso de salário-maternidade, é necessário fazer mais cinco recolhimentos antes de solicitar o benefício.

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