Governo quer tornar proibido fumar dentro do (seu) carro

Tramita no Senado Federal proposta do parlamentar Humberto Costa (PT – PE) que proíbe e prevê aplicação de multa para quem fume no interior de veículos, independentemente de quem esteja como motorista. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é evitar que as pessoas consumam cigarros na presença de crianças. Para ele, menores de 18 anos estão suscetíveis e não podem ser fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do tabagismo.

De acordo com o senador petista, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”. Ele informa que a medida já foi adotada em outros países, como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de quatro estados norte-americanos e treze províncias canadenses.

 

Multa – A proposta contou com alterações de Marta Suplicy (PMDB – SP), que aumenta a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição. A mudança, segundo a senadora, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.

Em seu relatório, Marta afirma ser favorável à proposta tanto pelo caráter educativo, quanto pelo “aspecto inibitório e conscientizador dos malefícios do fumo”, em especial para os menores de idade.

 

Tabagismo - Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

No Brasil, os adultos fumantes correspondem a 10,2% da população. Os dados são da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) de 2016.

O Brasil já possui uma das legislações antitabagista mais rigorosas do mundo. Hoje, no país, a Lei Antifumo já proíbe, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis.

Comentar