IPTU na zona rural só será cobrado a partir de 2019

Arquiteta Damila falou sobre as vantagens de enquadrar bairros no perímetro urbano, em reunião no Oliveiras

Conforme anunciado em 27 de novembro, a Prefeitura deu início às suas reuniões in loco para discutir a ampliação do perímetro urbano. Dos três encontros anunciados, dois já ocorreram. O Executivo debateu a proposta com as comunidades dos bairros Ortizes e Garcias, no último dia 30, e também falou aos moradores do Oliveiras e Campininha, em 1º de dezembro. Na quinta-feira (7), será a vez de o poder público dar explicações semelhantes aos munícipes que vivem no Godinhos. Nesses encontros, tem sido esclarecido que a eventual cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) nas localidades afetadas pelo projeto só deve ocorrer a partir de 2019.

“Os boletos referentes ao ano que vem já foram para a gráfica”, argumentou a arquiteta da Prefeitura, Damila Bueno Antunes, durante explanações na sede da Associação de Moradores dos bairros Oliveiras e Tenórios. “Mas, é importante frisar que a função da ampliação do perímetro urbano não é a cobrança do IPTU. Essa tributação é uma consequência de algo que precisa ser feito”, ressalvou, acrescentando que o chefe do Executivo pode fazer a urbanização por decreto, caso seja necessário. “Ele tem a obrigação legal”, justificou.

 

"A função da ampliação do perímetro urbano não é a cobrança do IPTU. A tributação é consequência de algo que precisa ser feito”, Damila Antunes

 

A exemplo do que ocorreu em audiência pública convocada na Câmara Municipal, Damila argumentou que, uma vez que os bairros abrangidos pelo projeto sejam considerados urbanos, eles se tornam aptos a receber recursos de órgãos federais e estaduais. Confrontada com a informação de que localidades como Ciriaco e Vila Moraes são urbanizadas, há anos, e padecem com problemas estruturais, a arquiteta respondeu: “Ambos receberam, recentemente, asfalto e rede de esgoto”. Ainda de acordo com ela, o planejamento das melhorias é algo que ocorre em médio prazo.

 

Parcelamento – Em relação aos chamados loteamentos clandestinos, a arquiteta respondeu que, no momento em que for definido o perímetro urbano, moradores de áreas consideradas irregulares poderão procurar a Prefeitura e entrar com o projeto de regularização do lote.

No que diz respeito aos impactos ambientais do projeto de lei, Damila explicou que, com ou sem parcelamento do solo, as áreas consideradas de preservação permanente continuarão a ser protegidas, de acordo com legislação específica. 

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