Juiz cancela shows e determina que prefeito invista na Saúde

A Justiça de Pilar do Sul determinou a suspensão da contratação, por parte da Prefeitura, de shows sertanejos das duplas Thaeme & Thiago e Fernando & Sorocaba. Os eventos seriam realizados nos dias 9 e de 10 de março durante a 21ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (Feaps 2018). O Juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza acatou argumentação do Ministério Público de que o poder público contrataria tais artistas por R$ 330 mil, ao mesmo tempo em que alega falta de recursos para resolver questões referentes à administração do município.
 
Para a promotoria, a prefeitura de Pilar do Sul incorre em desvio de finalidade em ato administrativo. O MP fundamentou a representação elencando problemas existentes nas áreas da Saúde e de transporte público – como redução de tarifas para estudantes – e das negativas do governo municipal em solucioná-los, sob a justificativa de falta de recursos.
 
O juiz Galvão de Souza ressaltou, na decisão, que o prefeito Toninho da Padaria (DEM), ao destinar R$ 330 mil em shows, ao invés de aplicá-los em infraestrutura urbana, transporte público, saúde, lazer e cultura, “ingressa na verificação dos limites da discricionariedade administrativa ou mesmo da arbitrariedade, o que, a partir das provas juntadas, em cognição sumária, verifica-se a plausibilidade do vício e da possibilidade do controle judicial. Isto porque, o ente público tem o dever de sobrepor o interesse público ao particular, realizando seus atos na estrita observância ao princípio da razoabilidade e legalidade”.
 
Galvão de Souza determinou a suspensão dos contratos e de qualquer gasto de dinheiro público com as empresas dos referidos artistas, seja pela contratação dos serviços, seja pela eventual rescisão contratual. Estipula-se, ainda, que a Prefeitura de Pilar do Sul se abstenha de investir dinheiro público na 21ª Feaps, fixando em R$ 50 mil a multa diária em caso de descumprimento da sentença judicial.
 
(Com informações do Blog Sergio Santos)

 

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