Licitação fracassa e Câmara pede R$ 450 mil para terminar obra

Construção da sede própria do Legislativo está parada desde 2015
Em emenda apresentada à proposta orçamentária de 2018, a Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, solicita suplementação de R$ 450 mil ao Corpo Legislativo. O dinheiro é para finalização do prédio do Legislativo – obra que se encontra paralisada desde 2015. Para cumprir com a suplementação, a Prefeitura deixaria de investir R$ 100 mil na reurbanização de rios, tiraria outros R$ 200 mil da Secretaria de Administração e abriria mão de R$ 150 mil da Reserva de Contingência da Secretaria de Orçamento e Finanças.
 
O pedido da comissão revela que a licitação para retomar a construção da nova Câmara – ocorrida em 8 de novembro – foi fracassada. Todas as empresas que participaram do certame teriam sido inabilitadas por conta do descumprimento do edital. “O fato nos obriga a convocar outro processo licitatório, pois se pretende concluir a obra ainda em 2018. A suplementação se justifica, uma vez que os valores das planilhas de custos deverão ser atualizados”, aponta a comissão legislativa.
 
Outras emendas – Na sessão de segunda-feira (4), foi aprovada, em primeira votação, a proposta de orçamento para o exercício de 2018. Na ocasião, a comissão sugeriu três emendas ao prefeito José Tadeu de Resende (PSDB). Juntas, elas somam R$ 1,175 milhão. O projeto passará por segunda discussão e votação no próximo dia 11. O chefe do Executivo não tem obrigação de cumprir com o remanejamento de valores indicados pela vereança.
 
Além do dinheiro para terminar sua sede própria, a Câmara sugere remanejamento de R$ 150 mil para manutenção de estradas rurais e mais R$ 575 mil destinados ao pagamento de precatórios ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por conta de condenações que pesam contra a municipalidade. 
 

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