Ministério Público abre inquérito contra Alvino e sua filha

Alvino (de boina, à esquerda) contratou a própria filha para assumir cargo de secretária (Foto retirada da Internet)

O Ministério Público abriu inquérito civil em desfavor do prefeito de Tapiraí, Alvino Marzeuski (PSDB), e sua filha, Margareth Marzeuski Salles, para investigar possível prática de nepotismo naquele município. A ação da Promotoria atende a representação encaminhada pela Câmara dos Vereadores. De acordo com o Legislativo tapiraiense, Margareth foi nomeada para o cargo de Secretária de Promoção Social, medida que é vedada pela Lei Orgânica Municipal.

Em despacho assinado em 12 de julho, o promotor Renato Augusto Valadão dá o prazo de 30 dias para que a Prefeitura envie explicações sobre a contratação e atuação da filha do chefe do Executivo na Administração Pública.

De acordo com a denúncia apresentada pela Câmara, a representada trabalhou como secretária entre janeiro e março deste ano. Seu pai, o prefeito Alvino, teria feito a nomeação no dia seguinte à posse. A Lei Orgânica de Tapiraí, em seu artigo 71, estabelece que é vedado a prefeito e vice ter parentes de 1º até 3º grau nomeados em cargo, emprego ou função na gestão municipal. A única exceção, nesses casos aplicava-se à esposa dos mandatários, porém, uma emenda aprovada em maio deste ano determinou que mesmo a nomeação de cônjuge torna-se proibida.

No período em que esteve à frente da Secretaria de Promoção Social, Margareth Marzeuski recebeu a quantia de R$ 16.822,83. O dinheiro diz respeito aos salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro, a rescisão contratual e os vencimentos referentes a março, o INSS do período em que integrou os quadros da administração e despesas com viagens. Na visão da Câmara de Tapiraí, os cofres públicos foram lesados pela medida, de forma que deve haver ressarcimento. “Tendo sido a nomeação um ato ilegal, e havendo despesas decorrentes dessa contratação, o erário público deve ser ressarcido pelos agentes envolvidos nessa ilegalidade, o prefeito e sua filha”, destaca a representação encaminhada ao MP.

 

Cassação – No documento enviado ao promotor Renato Valadão, além da devolução do dinheiro, a Câmara solicita que, por meio de ação civil, Alvino responda por improbidade administrativa – irregularidade passível de perda de mandato.

 

Outro lado – Em maio deste ano, o governo Alvino Marzeuski já havia se manifestado sobre o episódio, ao responder requerimento protocolado pela Câmara dos Vereadores. Na ocasião, o prefeito acusou o legislativo de adotar tratamento diferenciado em comparação à suposta semelhança com episódio ocorrido na gestão anterior.  “Não podemos deixar de notar uma nítida distinção de tratamento entre o recente e o pretérito (...), até mesmo se compararmos com a forma incomum de ocupação do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gestão Social de janeiro a julho de 2013”, escreve a Administração, acrescentando que também denunciou o caso ao MP e aguarda resposta.

Ainda na manifestação, a municipalidade apega-se a episódio ocorrido no Rio de Janeiro, envolvendo a nomeação do filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para o cargo de Secretário da Casa Civil. De acordo com Alvino, apesar de decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, em desfavor a família Crivella, o caso ainda não foi julgado pelo plenário. “Desta forma, requeremos que os respeitabilíssimos representantes da Egrégia Câmara Municipal aguardem a manifestação do Promotor de Justiça da comarca, ou, até mesmo, uma futura decisão do Pleno do STF sobre o caso do Rio de Janeiro, antes de adotarem qualquer medida ou providência”, finaliza o Executivo.

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