Município perde convênio para obra entre Furnas e Vila Elvio

Estrada que passa por três bairros receberia melhorias, via Programa de Microbacias

A resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Maurinho Machado (PT) revelou que, devido a desentendimentos entre a Prefeitura e a empresa Obragen, o Município perdeu o convênio para realização de melhorias no trecho compreendido do bairro Furnas até a Vila Elvio, passando pelo Soares. A iniciativa seria viabilizada por meio do Programa Microbacias II, do Governo do Estado de São Paulo, e englobava investimento de, aproximadamente, R$ 390 mil. Por conta do imbróglio, a Administração precisou devolver a maior parte desses recursos aos cofres do Executivo paulista.

De acordo com a manifestação da Prefeitura, o trecho contemplado teria em torno de 10km. Em janeiro de 2017, o engenheiro agrônomo e ex-diretor de Agricultura, Osmar Borzacchini comunicou que a empresa responsável pela obra teria apresentado nota fiscal no valor de R$ 236.784,63, referente a 60% do serviço realizado. A informação, todavia, foi contestada pelo servidor. Na concepção de Borzacchini – diz a resposta oficial – apenas 5% da empreitada teria sido, efetivamente, realizado. Diante disso, não se efetuou o pagamento solicitado.

A Obragen, então, teria sido notificada a executar o serviço de acordo com as especificações do edital. A Prefeitura diz que realizou nova vistoria no local, em fevereiro daquele ano, e constatou que houve pouquíssima evolução da obra. O contrato, àquela altura, já estaria vencido.  Por conta de tais questões, alega o Executivo, não foi possível atender ao prazo do convênio estadual, que expirou e trouxe prejuízos à municipalidade. “O projeto encontra-se encerrado”, sentencia a nota assinada pelo Gabinete.

Devido ao suposto descumprimento das obrigações contratuais, a empresa foi alvo de processo administrativo e condenada a pagar multa no valor de R$ 51 mil, além da suspensão do direito de prestar serviços em Piedade. Os responsáveis pela Obragen, todavia, entraram com ação judicial para anular a decisão.

Segundo a Prefeitura, nada foi pago à empreiteira, até o momento, vide que não houve emissão de nota fiscal no valor apurado pela Administração como condizente com o serviço realizado. A discussão, agora, está na Justiça.

 

Câmara – Autor do requerimento que jogou luzes sobre a obra e seus contratempos, o vereador Maurinho Machado falou sobre o assunto, na sessão de 23 de abril. “Infelizmente, perdemos essa benfeitoria”, lamentou, avisando que pretende acompanhar o desenrolar do processo entre a Obragen e o Município. “Espero, realmente, que consigamos fazer um novo projeto e, de repente, recuperar o benefício que viria com esse convênio”, concluiu.

 

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