Projeto que cedia terreno é retirado de pauta

Vereadores e procurador Renato Lima Junior discutem o polêmico projeto de lei, em dezembro de 2017 (Foto: Arquivo)

O prefeito José Tadeu de Resende (PSDB) solicitou que fosse retirado de pauta o projeto de lei que concedia uso de terreno de 51.566,51m² e uma série de outros benefícios ao Grupo Empresarial Bortolini. De acordo com o Executivo, o documento deverá passar por melhor análise antes de retornar – ou não – à apreciação dos vereadores. O pedido foi lido na sessão de segunda-feira (5).

A retirada foi vista como vitória de parte da vereança contra o Executivo. O projeto gerou polêmica entre os parlamentares, que demonstraram pouca disposição para votar e aprovar a iniciativa. Uma série de ressalvas foi levantada em relação à proposta. A principal delas era de que não havia contrapartida a contento, por parte da beneficiada – que teria o compromisso de gerar um mínimo de dez postos de empregos. O número foi considerado ínfimo, diante das vantagens oferecidas pelo Município.  

“Dez empregos é algo muito pouco, perto do que o poder público oferece: concessão de uso com promessa de doação, incentivos fiscais e prestação de serviços, como terraplanagem, para adequar o local”, argumentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Maurinho Machado (PT). O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Daniel Dias de Moraes (PSB), também demonstrou uma série de ressalvas em relação ao projeto. Uma delas diz respeito ao fato de o terreno ainda estar em nome de seu antigo proprietário, Ceme José Marum.

Uma reunião com o procurador jurídico da Prefeitura, Renato Lima Junior, chegou a ocorrer, em dezembro do ano passado. Ainda assim, os vereadores aparentaram insegurança e descontentamento acerca do projeto. “No que depender de mim, isso nunca será aprovado”, chegou a afirmar o parlamentar Adélcio de Jesus (PSB).

Essa foi a segunda vez que o projeto entra em pauta no Legislativo. Durante a gestão Maria Vicentina (PSDB-PSB), o Executivo também tentou conceder o uso da área ao Grupo Bortolini, contudo, a proposta acabou sendo retirada.

 

Projeto – Localizada no Distrito Industrial, a área em questão tem mais de dois alqueires e é avaliada em R$ 850 mil, segundo cálculo apresentado à Câmara. Ao requerer o bem imóvel, a empresa alega que se encontra em fase de expansão e, por isso, necessita de local mais adequado. É mencionado o compromisso de geração de empregos com a criação de 12 novos postos, equivalentes a 20% do atual contingente de mão-de-obra.

Além da permissão de uso do terreno – com promessa de doação – o Município beneficiaria o grupo empresarial com isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras facilidades.

Em troca, o Grupo Bortolini não poderia paralisar suas atividades por mais de seis meses, não faturar fora do município a produção de sua unidade local e não sonegar ou fraudar tributos decorrentes de sua atividade. Além disso, de acordo com a legislação municipal, a empresa ficaria com o compromisso de gerar 10 novos empregos.

 

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