Vereadores cobram implantação da outorga de água

Outorga de água é fundamental aos agricultores

A não implantação até o momento por parte da Prefeitura do benefício que propõe suporte técnico aos agricultores na obtenção da outorga de água gerou críticas e cobranças dos vereadores na sessão do último dia 22. Os alvos dos parlamentares foram o prefeito José Tadeu de Resende (PSDB) e à diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Esse benefício faz parte da lei municipal que institui o Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural e Irrigante, criada em 2005.

Sem a outorga de água, por exemplo, o agricultor não consegue contratar crédito rural com juros reduzidos nas instituições bancárias e financiamento junto ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Hoje, em Piedade, esse tipo de serviço é oferecido somente por profissionais especializados que cobram em torno de R$ 5 mil pelo trabalho.

O agricultor e vereador Adélcio Vieira de Jesus (PSB) deu início à discussão. Ele demonstrou indignação pelo fato da lei, criada em 2005, não ser cumprida pelos governantes municipais. “Ela (a lei) está engavetada há 13 anos. Nenhum prefeito a colocou em prática”, recordou. Adélcio lembrou que numa reunião ocorrida entre os vereadores e o prefeito, ficou acordado que os agricultores ficariam responsáveis pelas taxas e a Prefeitura contrataria um profissional para executar o serviço. No entanto, segundo ele, nada foi feito. “O homem da roça não tem apoio dessa administração. Tadeu não está nem aí com a agricultura. Ele só tem olhos para o setor imobiliário”, cutucou Adélcio.

A produtora e vereadora Marly Godinho (PSB) lembrou que o setor agrícola passa por uma crise econômica desde 2015 e o custo para se produzir aumenta consideravelmente. Nesse contexto, segundo ela, o poder público tem que fazer o seu papel. “A Casa da Agricultura precisa intensificar o seu trabalho. Os agricultores não recebem nenhum tipo de orientação. Nós estamos sofrendo”, lamentou. A opinião da vereadora também foi respaldada por José Anésio (PP). “Precisamos de um profissional que possa atender os produtores. Nós, vereadores, que estamos ao lado do prefeito, precisamos informá-lo do que precisa ser feito”, sugeriu.

Para o parlamentar Alex Silva (PTB), que demonstra tendência à classe comerciária, a falta de investimentos no setor agrícola já está refletindo no âmbito empresarial. “Eu vejo lojas fechando e empresários desistindo de investir no município por conta da decadência da agricultura”. Já o petista Maurinho considerou que as cobranças devem ser direcionadas ao Tadeu. “Sabemos que a Casa da Agricultura não conta com funcionários e recursos suficientes para oferecer um suporte adequado aos agricultores. Cabe ao prefeito agir”, provocou. Ele ainda enfatizou que os vereadores terão a oportunidade de cobrar investimentos ao setor agrícola na próxima quarta-feira (31), quando o ocorre a discussão do Orçamento Municipal de 2019, na própria Câmara.

O vereador e presidente da Câmara, Nelson Prestes da Silva (PSD), o “Camarão”, ferrenho defensor do prefeito Tadeu no Legislativo, exigiu uma postura mais atuante por parte dos colegas e principalmente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, presidida por Adélcio, que, segundo ele, está devagar. “Eu sei que todos aqui têm os seus afazeres, mas, às vezes, temos que deixar de lado as nossas obrigações particulares e cobrar empenho do prefeito e da Casa da Agricultura. Eu, por exemplo, sou chato. Estou em cima do Tadeu quase todos os dias”, admitiu.

 

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