Vereadores denunciam loteamentos na represa

Dr. Daniel afirmou que Prefeitura pode responder judicialmente por conta de loteamentos clandestinos

Os vereadores Daniel Dias de Moraes (PSB) e Alex Silva (PTB) questionaram a situação legal de dois empreendimentos imobiliários instalados nas imediações da represa de Itupararanga. Na sessão de segunda-feira (23), a dupla apresentou requerimento com indagações ao Executivo e, também usou a tribuna para se manifestar sobre o assunto.

No documento enviado à Administração, os parlamentares mencionam dos loteamentos existentes no mencionado local, na divisa com Votorantim. Eles questionam se existe alguma lei especial que permita aquele tipo de iniciativa na região da represa, bem como se existe tramitação na Prefeitura e em órgãos ambientais sobre a instalação dos empreendimentos. É perguntado, ainda, quem autorizou aos proprietários lotear os referidos imóveis e se o governo municipal tem conhecimento da situação.

Dr. Daniel subiu à tribuna, durante discussão do documento. Ele mencionou a Legislação Federal e apontou que, em caso de irregularidades, o Município pode vir a responder judicialmente por conta dos loteamentos irregulares. O fato de Itupararanga ser APP (Área de Preservação Permanente) também foi lembrado pelo vereador do PSB. “Na Vila Moraes, uma pessoa não pode construir em área de preservação, mas, na beira da represa pode-se levantar casas de alto padrão?”, questionou.

Na mesma linha argumentativa do colega do PSB, Alex Silva colocou em dúvida o tratamento dispensado pela Prefeitura a munícipes de diferentes classes sociais. “Será que estão tratando todas as pessoas de forma igual?”, perguntou. Ele também discorreu sobre pessoas que comprar terrenos e, por conta de pendências legais, não conseguem a ligação de água e luz. “E a culpa disso é da Prefeitura, não que faz uma fiscalização eficiente e permite o surgimento desses loteamentos”, disparou. 

Comentar