Vereadores se opõem a fechamento de escola no Piratuba

O vereador Jorginho Biscaia (Podemos) protocolou requerimento, no último dia 18 de setembro, no qual indaga a Prefeitura a respeito do fechamento da EMEIF Maurício França Ferraz de Camargo, localizada no bairro Piratuba. Na semana passada, a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer comunicou a decisão e anunciou o remanejamento dos alunos da instituição para a EMEIF Paschoal Visconti, localizada no Garcias. A medida desagradou a comunidade do Piratuba, a qual tem protestado contra o encerramento das atividades da unidade de ensino.

No documento, Biscaia solicita, entre outras coisas, cópia de suposto relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) onde seriam apontadas diversas irregularidades na estrutura do prédio. Também é pedido à Prefeitura ata do Conselho Municipal de Educação onde constaria aval da entidade para o remanejamento dos alunos do Piratuba. O requerimento questiona, ainda, as condições da escola que deverá receber as crianças a partir de 2018, no bairro Garcias. A incidência de eventual impacto psicológico, devido à transferência coletiva, é igualmente mencionada, bem como os custos com transporte e logística decorrentes da mudança.
 

Tribuna – Na sessão legislativa, Jorginho usou a tribuna para falar sobre o assunto. Declarando-se contrário à iniciativa, ele disse esperar “uma saída jurídica” para resolver a situação. “Os pais e a comunidade não querem essa mudança”, disparou o vereador. Ainda segundo ele, as razões pelas quais a Prefeitura pretende remanejar os estudantes são obscuras. “Eles falaram muita coisa, mas não mostraram nada”, completou, acrescentando que o Executivo tenta impor uma medida sem ouvir a comunidade. “Ninguém está aqui para brincar. Se for preciso ir para o pau, ao lado da população, a gente vai”, avisou.

Impasse – O petista Maurinho Machado elogiou a atitude do colega e se declarou disposto a assinar, em conjunto, o requerimento. Ele também criticou o que definiu como uma postura pouco transparente, por parte da Secretaria da Educação. Na visão do vereador, a justificativa de que o Município não pode investir em um imóvel pertencente a terceiros não se aplica. “Eles falam em comodato vencido e que, há tempos, tentam falar com os herdeiros do terreno, sem sucesso. É estranho, pois, na reunião do último dia 15, alguns moradores do bairro afirmaram ter contato direto com o responsável pela área, o qual se mostrou disposto a manter a escola em funcionamento”, cravou o parlamentar. “Eu mesmo consegui falar, naquele mesmo dia, com a secretária do proprietário. Ela me confirmou que ele tem total interesse na permanência da unidade escolar”, reforçou.

Na opinião de Maurinho, o episódio envolvendo a EMEIF Maurício França esbarra, principalmente, no que seria a falta de interesse e vontade política da Prefeitura em resolver a questão. “Eu percebo um impasse no secretário, Felipe Campanholi”, afirmou o petista.

Obscuridades – Para Alex Silva (PTB), falta clareza, por parte de Campanholi, nas explanações. “Desde o comunicado oficial, o secretário não tem sido claro”, acusou. “Para cada vereador, ele diz uma coisa diferente. Fica difícil entrar em consenso”, observou. “Dinheiro, há. O empecilho diz respeito ao imóvel. É preciso fazer contato com o proprietário e, caso ele doe aquela área ao município, por que não fazer investimentos que possibilitem manter os alunos no Piratuba?” indagou. 

História – A ligação entre a escola Maurício França e a identidade do bairro foi abordada por Marly Godinho (PSB). Ela mencionou a história que envolve a construção da referida unidade de ensino. “Aquilo é fruto de esforço e interesse de toda a comunidade que, na época, mobilizou-se e fez mutirão para erguer o prédio”, destacou. “A Prefeitura deve nos convencer do porquê dessa medida, com argumentos consistentes”, concluiu.

O companheiro de sigla de Marly, Adélcio de Jesus (PSB), endossou a fala da colega. Ele reforçou que faltou diálogo entre Executivo e comunidade. “Não se faz as coisas sem ouvir os envolvidos. Uma boa gestão é a que conversa com o povo”, ensinou.

Contemporizou – Presidente da Comissão de Educação do Legislativo, o vereador Professor Samuel (PSD) procurou oferecer um contraponto à discussão. Ainda que tenha se declarado a favor da permanência da escola, ele demonstrou compreender alguns pontos defendidos pela Prefeitura.  “O secretário contou-me sobre todos os itens que precisam ser analisados: condições do prédio, falta de quadra e laboratórios, além do fato de ser um terreno cedido por comodato”, argumentou, reforçando que as escolas são alvo de auditorias do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).

Samuel resgatou a promessa do Executivo de construir uma nova unidade de ensino no Piratuba, por meio de verba do Governo Federal. “Será uma estrutura adequada à área rural. É um dinheiro que demora a ser liberado, concordo, mas é o que temos de concreto, hoje”, declarou, para concluir o discurso com uma defesa a Felipe Campanholi. “Ele não impôs a mudança, goela abaixo. O secretário tentou conversar, mas os moradores não deixavam ele falar”. 

Exigência – Último a fazer uso da palavra, o presidente do Legislativo, Camarão Prestes (PSD), deixou no ar uma informação intrigante. Segundo ele, o responsável pelo terreno teria procurado à Prefeitura e feito uma “exigência muito grande”, em troca da doação da área. “Fiquei sabendo disso, hoje, no gabinete do prefeito”, revelou Prestes, sem dar mais detalhes a respeito do que seria essa solicitação.

A exemplo de Samuel, ele também se apegou às justificativas da Administração de que o imóvel não tem condições de abrigar os alunos, em segurança. “Aquilo precisa de uma reforma, imagina se cai o telhado na cabeça de uma criança?”, discursou. Por fim, Camarão criticou os governos passados por, em tese, permitir que a situação chegasse ao atual patamar. “O Geremias (PT) e a Maria Vicentina (PSD) tinham que ter tomado providências, mas não fizeram isso”, criticou. 

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