O Empréstimo Consignado Privado é uma modalidade de crédito destinada a trabalhadores de carteira assinada (CLT) do setor privado.
Recentemente, o governo brasileiro anunciou a implementação de um novo modelo de Consignado Privado, visando ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.
Assim, neste artigo, abordaremos a previsão de lançamento dessa nova modalidade, suas principais características e o impacto esperado no mercado financeiro. Confira!
Previsão de lançamento do novo Consignado Privado CLT
De acordo com informações divulgadas pelo governo, o lançamento do novo Empréstimo Consignado Privado está previsto para o dia 12 de março de 2025.
Essa data foi estabelecida após reuniões técnicas entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e representantes do setor financeiro.
Durante esses encontros, foram discutidos os detalhes operacionais e regulamentares necessários para a implementação da nova modalidade de crédito.
Vale lembrar que, embora haja uma data prevista para o lançamento, a efetiva disponibilização do crédito aos trabalhadores dependerá da conclusão dos ajustes técnicos e da publicação de uma Medida Provisória (MP) que regulamentará o novo Consignado.
Portanto, mesmo com a previsão, ainda é possível que ocorram alterações no cronograma inicialmente estabelecido.
Características do novo Consignado Privado
O novo Consignado Privado chega para ampliar o acesso ao crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado.
Ele apresenta diferenças importantes em relação ao modelo atual, principalmente na forma de contratação e nas regras de concessão.
Confira as principais características desse novo formato:
- Acesso ampliado: qualquer trabalhador CLT poderá solicitar o crédito, desde que tenha um vínculo empregatício ativo
- Solicitação pela CTPS Digital: o trabalhador poderá solicitar o Consignado diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, eliminando a necessidade de convênio entre empresas e bancos
- Margem consignável: o novo modelo permite que até 35% da remuneração líquida seja comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo
- Número de empréstimos permitidos: o trabalhador poderá contratar somente um empréstimo por vínculo empregatício
- Prazos estendidos: o parcelamento pode chegar a até 84 meses, a depender também das regras das instituições, permitindo pagamentos mais flexíveis para os trabalhadores
- Processo de oferta de crédito: os bancos participantes farão propostas aos trabalhadores dentro do sistema da CTPS Digital, permitindo que os clientes escolham a oferta com as melhores condições
- Segurança e transparência: todo o fluxo de contratação será registrado na base da Dataprev e eSocial, garantindo que as informações sejam protegidas e acessíveis ao trabalhador
O novo Consignado Privado promete transformar o acesso ao Crédito Consignado, tornando-o mais simples, acessível e competitivo para os trabalhadores CLT.
Quem poderá contratar o novo Consignado Privado?
O novo Consignado Privado será destinado a trabalhadores da iniciativa privada que atendam aos seguintes critérios:
- Vínculo empregatício ativo: é necessário possuir um contrato de trabalho ativo sob o regime da CLT.
- Cadastro no eSocial: as informações trabalhistas do empregado devem estar devidamente registradas no sistema eSocial, garantindo a transparência e a segurança necessárias para a concessão do crédito
- Margem consignável disponível: o valor das parcelas do empréstimo não poderá exceder um percentual específico do salário líquido do trabalhador, conhecido como margem consignável. Ela será correspondente a 35% da renda líquida
Participação dos bancos públicos e privados
No novo Consignado Privado CLT, tanto bancos públicos quanto privados poderão oferecer crédito aos trabalhadores, sem necessidade de convênio com as empresas.
Bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, devem atuar como referência em taxas competitivas, incentivando a concorrência.
Já os bancos privados ampliarão a oferta, proporcionando mais opções e flexibilidade aos clientes.
A integração ao eSocial facilitará a análise de crédito e a contratação digital, permitindo que os trabalhadores comparem propostas de diferentes instituições.
Essa concorrência tende a reduzir as taxas de juros e tornar o Consignado Privado mais acessível, beneficiando milhões de trabalhadores CLT.
Impacto esperado no mercado financeiro
A implementação do novo Consignado Privado tem o potencial de causar um impacto significativo no mercado de crédito brasileiro.
Estimativas indicam que a carteira de Crédito Consignado Privado pode aumentar em até R$ 80 bilhões, ampliando o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores que, até então, enfrentavam dificuldades para obter empréstimos em condições favoráveis.
Além disso, a possibilidade de contratação do Consignado sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos reduzirá a burocracia e facilitará o processo para os trabalhadores, tornando o crédito mais acessível e atrativo.
Próximos passos para a implementação
Para que o novo Consignado Privado entre em vigor conforme o previsto, algumas etapas ainda precisam ser concluídas:
- Adequações técnicas na CTPS Digital: será necessário realizar ajustes na CTPS Digital para permitir a integração com as instituições financeiras e viabilizar a operacionalização do Consignado. Essas adequações garantirão que as informações dos trabalhadores sejam compartilhadas de forma segura e eficiente
- Capacitação das instituições financeiras: os bancos e demais instituições que desejarem oferecer o novo Consignado precisarão adaptar seus sistemas e treinar suas equipes para operar de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo governo
- Publicação da Medida Provisória (MP): o governo deverá editar uma MP estabelecendo as diretrizes e regulamentações para a nova modalidade de crédito. Essa medida fornecerá o embasamento legal necessário para a operação do Consignado privado nos novos moldes
O lançamento do novo Consignado Privado CLT representa uma iniciativa significativa para ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.
Com previsão de lançamento para março de 2025, a nova modalidade promete oferecer condições mais favoráveis e menos burocráticas para a obtenção de Empréstimos Consignados.
É fundamental que os trabalhadores interessados acompanhem as atualizações oficiais e aguardem a publicação da MP que regulamentará o novo Consignado, garantindo que todas as informações estejam claras antes de proceder com a contratação.
Esta novidade promete trazer melhorias na concessão de crédito para milhões de trabalhadores e ajudá-los a ter empréstimos facilitados e com condições mais justas!